CLT ou PJ: como comparar propostas e decidir sem cair em cilada

"Te pago 30% a mais, mas é PJ." Essa proposta é comum, principalmente em vagas remotas. Às vezes compensa, às vezes não. A resposta depende de uma conta que muita gente faz pela metade.

A diferença de verdade

Na CLT, você é empregado. Tem carteira assinada, férias remuneradas, 13º, FGTS, seguro-desemprego quando há demissão sem justa causa e cobertura mais ampla da Previdência.

No PJ, sua empresa presta um serviço para outra empresa. Você emite nota fiscal, cuida dos seus impostos e não tem esses direitos automaticamente. O que vale é o que está escrito no contrato.

A conta que quase ninguém faz

Na CLT, seu ganho anual é maior do que doze salários. Você recebe também:

• 13º salário: um salário a mais por ano.
• Adicional de férias: um terço do salário.
• FGTS: 8% do salário depositados todo mês, inclusive sobre o 13º.
• Benefícios: vale-alimentação, plano de saúde e outros, quando a empresa oferece.

No PJ, do valor da nota saem:

• Impostos: muitos serviços no Simples Nacional começam em 6%, se a folha de pagamento representar pelo menos 28% do faturamento. Sem isso, a alíquota inicial costuma ser de 15,5%.
• Contador: mensalidade para manter a empresa em dia.
• INSS: contribuição sobre o pró-labore.
• Benefícios por sua conta: plano de saúde, férias sem renda e reserva para imprevistos.

Parece muito para calcular de cabeça, e é. Coloque seus números na calculadora CLT x PJ e veja qual proposta vale mais, além do faturamento necessário para empatar.

Quando o PJ costuma compensar

• O valor é bem superior ao da CLT, normalmente bem mais de 30% a 40%, considerando os benefícios.
• O contrato prevê recesso remunerado e reajuste.
• Você tem uma reserva financeira para vários meses.
• Você pode ter mais de um cliente.

Quando a CLT costuma ser melhor

• Você tem dependentes e precisa de previsibilidade.
• Pretende financiar um imóvel e quer facilitar a comprovação de renda.
• A empresa oferece bons benefícios, como plano de saúde familiar.
• Você não tem reserva de emergência.

Cuidado com a "pejotização"

Se a empresa exige horário, dá ordens diretas, não deixa você mandar outra pessoa no seu lugar e você trabalha só para ela, a relação pode se parecer com emprego, mesmo que o contrato diga o contrário. O tema é discutido na Justiça e vem passando por análise no Supremo Tribunal Federal, por isso vale procurar um advogado se a sua situação parecer irregular.

O que pedir no contrato PJ

• Valor, data e forma de pagamento.
• Reajuste anual.
• Dias de recesso remunerado.
• Prazo de aviso para encerrar o contrato.
• Quem paga equipamentos e ferramentas.
• Regras de exclusividade, que limitam ter outros clientes.

MEI serve?

Nem toda atividade pode ser MEI, e existe limite de faturamento anual. Muitas profissões intelectuais, como desenvolvimento de software, não entram na lista. Confira a lista oficial no Portal do Empreendedor e fale com um contador antes de abrir a empresa.

Perguntas frequentes